Concurso ALMS: Resultado da avaliação de cotistas deve ser divulgado dia 24

A Fundação Carlos Chagas (FCC) deverá divulgar dia 24 de abril os resultados da avaliação dos cotistas aprovados por meio da reserva de vagas no I Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos na Assembleia Legislativa (ALMS). De acordo com a Comissão Organizadora do Concurso, dos 115 candidatos negros convocados, 102 compareceram à entrevista de avaliação. Todos os 12 candidatos indígenas convocados participaram da avaliação e, dos 28 candidatos com deficiência aprovados, 24 foram à avaliação multiprofissional. Após a divulgação do resultado das entrevistas, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e no site da FCC, os candidatos desclassificados poderão apresentar recurso diretamente à Fundação, nos dias 25 e 26 de abril, por meio do site da instituição. Concluída a avaliação dos recursos, o concurso poderá ser homologado pela Casa de Leis.

As entrevistas dos candidatos aprovados por meio da reserva de vagas foram realizadas no Centro de Saúde da Assembleia Legislativa, nos dias 10, 11 e 12 de abril. Será considerado negro ou indígena o candidato que assim se declarou no momento da inscrição e que receba parecer conclusivo favorável a essa declaração, pela comissão especial designada pela ALMS. Conforme previsto no Edital 11/2017, a comissão para entrevista pessoal dos candidatos que se autodeclararam negros foi composta por três membros, sendo um representante da ALMS, um do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro em MS e um do Conselho Estadual dos Direitos do Negro. No caso dos candidatos que optaram pelo programa de reserva de vagas destinado aos indígenas, a Comissão Especial foi formada por dois representantes da Casa de Leis e um da Fundação Nacional do Índio (Funai). O grupo analisará a autodeclaração encaminhada no ato da inscrição e irá confrontá-la com a Cédula Oficial de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, com Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) expedido pela Funai, ou Certidão de Nascimento constando a etnia indígena.

Os candidatos portadores de deficiências precisaram apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável por sua emissão. Também levaram exames necessários para comprovação da deficiência declarada. Serão eliminados da lista de candidatos aqueles cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada na forma da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto 6.949/2009) e demais normas legais.

Agência ALMS