Governo prorroga incentivos fiscais as industrias do Estado

O Governo Estadual decidiu prorrogar até 2028 os benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos a empreendimentos industriais. A medida está no Projeto de Lei 2012/12 apresentado nesta terça-feira (11/12) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A proposta prevê a prorrogação até dia 31 de dezembro de 2028. A concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos à desoneração do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços), segundo o Executivo, é fator histórico de atração de investimentos industriais, em especial para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Desde 2001, o Governo do Estado concede benefícios ou incentivos fiscais as indústrias que se instalarem ou ampliarem suas instalações de até 67% do ICMS. “Para que haja manutenção e avanço duradouro nos investimentos na expansão da base econômica estadual, a segurança jurídica os investidores é fundamental, como forma de mantermos as novas indústrias e ampliação e a modernização das demais e, por consequência, a expectativa de aumento de produtividade e da boa oferta de empregos.”, acrescenta o governador André Puccinelli.