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26 de Abril de 2024
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    Deputados e entidades debatem PEC 300/2008 na Assembleia

    Deputados federais, estaduais e representantes de entidades ligadas à segurança pública participam, na tarde desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, da audiência pública PEC 300 - Quem te protege merece salário digno, proposta pelo deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e pelo deputado estadual Cel. Ivan (PRTB).

    A Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que está tramitando na Câmara Federal, tem como objetivo alterar a redação do parágrafo 9ª do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo a equiparação da remuneração dos policiais militares, bombeiros e dos inativos em todo o Brasil.

    Participam da audiência, no Plenário Júlio Maia, os deputados federais major Fábio Rodrigues de Oliveira (PB), relator da PEC 300, capitão Lucílio Assunção (ES), Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) e Geraldo Resende (PMDB-MS), os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB) e o vereador por Campo Grande Cabo Almi (PT), que representa a Câmara Municipal no evento.

    Também participam da audiência pública o juiz federal Odilon de Oliveira, o coronel Carlos Alberto David dos Santos, comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e representantes da Associação dos Praças e Bombeiros Militar; Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Bombeiro Militar de MS; Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de MS; Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do MS; Associação de Oficiais do Corpo de Bombeiros.

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