Deputados aprovam treze projetos na Ordem do Dia de quarta-feira

$(function () { $('#Noticia a').lightBox (); >); "> Os deputados estaduais aprovaram treze projetos na sessão desta quarta-feira, dia 9. Passaram em primeira votação o projeto de lei 228/09 do deputado Paulo Duarte (PT) que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais e o projeto de lei complementar 012/09 do deputado Pedro Teruel (PT) que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 093/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).

Também foram aprovados o projeto de lei 118/10 do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que altera o artigo 1º da Lei 2.640/2003, que declara de Utilidade Pública a Instituição Central Brasileira de Educação e Assistência Social; o projeto de lei 122/10 do deputado Marcio Fernandes (PT do B) que altera o art. 1º da Lei 3.904/2010, que obriga o fornecimento ao consumidor dos extratos dos pagamentos realizados e o projeto de lei 117/10 de Amarildo Cruz que obriga a instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos bancos e o atendimento reservado dos clientes que desejarem.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir um valor mínimo para compras no cartão de crédito ou débito. O vice-presidente da Assembleia Legislativa também teve aprovado em discussão única o projeto de lei 114/10 que declara de Utilidade Pública Estadual a CEAL - Casa da Esperança Amanda e Lara - Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos.

Ainda em votação única, foram aprovados o projeto de lei 107/10 de Marquinhos Trad (PMDB) que inclui no Calendário Cívico e Cultural do Estado o"Festival do Sobá"de Campo Grande e os projetos de resolução de Coronel Ivan (PRTB) que concede comenda para os oficiais da PM Major Waldir Rubens Acosta e Major Carlos Sebastião Matoso.

Foram aprovados ainda em primeira votação o projeto de lei 116/10 do Poder Judiciário que cria a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS), o projeto de lei complementar 005/10 do Poder Executivo que modifica o Estatuto da Polícia Militar e o projeto de lei 094/10 que altera os critérios de promoção dos oficiais da PM.