Duarte entra com ação para cinema cumprir Lei da Acessibilidade

O preço alto cobrado pelos ingressos dificulta o acesso ao cinema. Para o cadeirante há ainda outro agravante: o descumprimento da Lei da Acessibilidade. O desafio, no caso, são os degraus que levam a um bom lugar para assistir o filme. Com base no laudo do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que aponta várias irregularidades nas salas de projeção do Cinépolis, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) entrará com uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando providências.

“O laudo aponta que o Cinépolis não está em conformidade com as regras vigentes. O cadeirante não possui lugar específico, sendo submetido à humilhação e constrangimento. Por que a Lei da Acessibilidade vale para alguns e para outros não?”, questiona o parlamentar, referindo-se à obrigatoriedade de construção de piso tátil nas calçadas.

Paulo Duarte defende que o cinema seja fechado até que as adaptações arquitetônicas sejam realizadas. “Seria um exemplo pedagógico. Desta maneira, outras empresas teriam mais responsabilidade no cumprimento da Lei da Acessibilidade”, afirmou.

Mais uma vez, o parlamentar cobrou a fiscalização das leis em Mato Grosso do Sul. “É preciso fiscalização e aplicação de sanção pelo descumprimento das normas. Essa é a melhor linguagem para essas empresas”, destacou.

A Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.