Pedro Kemp denuncia omissão de socorro na Santa Casa

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (20/6) para denunciar o ProntoMed da Santa Casa por omissão de socorro. A queixa foi feita por uma mãe, que ao chegar no hospital com o filho acidentado, teve o atendimento recusado pelo fato dele não estar portando a carterinha da Cassems.

“O rapaz sofreu um grave acidente automobilístico na Avenida Afonso Pena e perdeu no local a carterinha da Cassems. A mãe mostrou a carterinha dela, mas de nada adiantou. A burocracia está matando as pessoas nas portas dos hospitais. Foi um absurdo recusar o atendimento, pois uma ligação para o plano de saúde resolveria o problema. Uma evidente má vontade da servidora do ProntoMed”, desabafou o parlamentar.

De acordo com Kemp, a mãe pediu então que o atendimento fosse realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A funcionária do hospital afirmou que mesmo assim teria uma “despesinha”. A mãe optou em fazer o atendimento de forma particular. O filho sofreu traumatismo craniano e lesões no braço.

“Quem vai pagar a conta? O SUS, o ProntoMed ou a Cassems? Estou enviando um ofício à Santa Casa, solicitando que o caso seja resolvido direto com o plano de saúde. Espero que seja resolvido de forma rápida, sem prejuízo para a mãe”, afirmou.

Omissão de socorro é crime - Pedro Kemp alerta que omissão de socorro é crime, previsto na Lei de Execução Penal. Quem incorrer no delito poderá ser condenado de três meses a um ano, mais multa. A pena pode dobrar se, da falta de atendimento, a vítima tiver lesões corporais graves e, triplicada, em caso de morte.

“A Lei 12.653, de 28 de maio de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera o Código Penal ao incluir um complemento junto ao artigo 135, que trata da omissão de socorro. A lei torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares”, explicou.